O setor mineral deve sempre buscar sua atuação baseada na responsabilidade social e ambiental. A segurança de barragens, utilizadas como reservatório para contenção e acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos provenientes do processo de beneficiamento de minérios, é um tema que merece toda atenção no setor.  A legislação específica relacionada a essas estruturas será debatida durante o painel “Nova Regulamentação ANM – Barragens”, no dia 13 de setembro, na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram 2022).

O evento volta ao formato presencial neste ano e será realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, no Expominas BH em Belo Horizonte (MG), pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O evento também terá uma versão digital, nos dias 20 e 21 de setembro. As inscrições podem ser feitas pelo site https://ibram.org.br/evento/exposibram-2022/ .

Segundo Claudinei Oliveira Cruz, coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração – Eixo Central-MG da Agência Nacional de Mineração (ANM) e palestrante do painel, acidentes e desastres recentes envolvendo barragens impulsionaram a busca por aperfeiçoamentos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).  

“A Lei ordinária n° 14.066/2020, que alterou a Lei n° 12.334/2010, trouxe inovações para a atuação de órgãos fiscalizadores e de empreendedores, como, requisitos dos Planos de Ações de Emergência (PAE), sanções específicas ao descumprimento dos dispositivos da PNSB e proibições de implantação de barragens de mineração cujos estudos de ruptura indiquem a existência de comunidades na zona de autossalvamento (ZAS) ”, afirma.

Para Claudinei Cruz, mudanças também têm ocorrido visando aperfeiçoar sistemas de gestão e de governança, fomentar a prevenção de acidentes e a gestão de riscos, e conferir maior participação e controle social de empreendimentos com barragens, ao longo das diferentes etapas do ciclo de vida das estruturas, da concepção à desativação ou descaracterização.

“O momento atual é de transição de práticas e de adequação às exigências legais. Espera-se que os benefícios resultantes dessas mudanças na gestão de segurança de barragens sejam efetivos e melhor refletidos ao longo dos próximos anos”, analisa.

O diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, ressalta que os métodos de gestão de barragens e a implantação de medidas de segurança pelo setor mineral brasileiro avançaram consideravelmente nos últimos anos.

“O Ibram lançou em 2019 o “Guia de Boas Práticas: Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos”, uma contribuição para o avanço no conhecimento e boas práticas relacionadas à disposição de rejeitos provenientes da extração mineral. Também trabalha atualmente na produção de aplicativo para aprimorar a transparência e comunicação do setor com a comunidade por meio do Aplicativo PROX, que disponibilizará aos cidadãos as informações importantes sobre as barragens de mineração ainda este ano”, afirma.

O coordenador da ANM explica que a nova regulamentação da ANM exige que o empreendedor de barragens de mineração institua planos e procedimentos para atender aos requisitos mínimos para o projeto, a construção, a garantia da integridade e estabilidade da estrutura, a operação e a descaracterização.

“O agente regulado deverá garantir, entre outros requisitos, a avaliação dos riscos das barragens, a realização das operações seguindo procedimentos elaborados, com treinamento adequado da força de trabalho, executando de forma eficiente inspeções e manutenção das estruturas, aplicando as revisões periódicas de segurança de barragens, cadastrando os seus responsáveis técnicos, os quais devem atender aos requisitos mínimos quanto à formação", explica.

Ele ainda afirma que “a resolução ANM 95/2022 impôs aos regulados a definição de um Engenheiro de Registro para acompanhar a estrutura e garantir o desempenho delas, e quando for o caso, manter um Plano de Resposta à Emergência apropriado e exequível e que passe por um processo de avaliação de eficácia (ACO)”, diz.

Claudinei Cruz acredita que o debate de temas importantes para a sociedade como a segurança de barragens de mineração é essencial para promover a disseminação de conhecimentos, de boas práticas, de inovações no setor e propiciar a interlocução entre as diferentes partes interessadas (empreendedores, fornecedores, órgão fiscalizador, academia e sociedade).

“Eventos como a Exposibram têm importância fundamental para a evolução da temática de segurança de barragens no país, propiciando um ambiente para o amplo debate entre diversos atores do setor”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ibram