Entrou em vigor, no dia 1 de julho, a aplicação de direito compensatório definitivo sobre as exportações para o Brasil de laminados de alumínio (chapas e folhas) originários da China. A medida terá vigência de cinco anos e é aplicada na forma de alíquota fixada em percentual de 14,88% e 14,93%, dependendo do exportador, sobre o valor aduaneiro do produto.

A decisão do Governo assegura competitividade da indústria nacional do alumínio e fortalece o ambiente de comércio internacional, e teve como base a recomendação técnica do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), de dezembro de 2022.

“A imposição do direito compensatório representa uma vitória para o setor e para o país, pois alia esforços conjuntos de restabelecimento da competitividade da indústria, e de fortalecimento do ambiente de comércio. A medida assegura previsibilidade e segurança jurídica para as empresas que investem e apostam no país”, avalia Janaina Donas, presidente executiva da Associação Brasileiro do Alumínio (Abal).

A medida aguarda publicação de nota informativa do Governo sobre os procedimentos administrativos a serem utilizados nas importações afetadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abal